Termos e condições de venda

Vendedor

Estes termos e condições aplicam-se às encomendas feitas em pambiotic.com/pt. O vendedor é a ARFA ES LTD, 3 eng. Stoimen Sarafov Str., 1000 Sofia, Bulgária, número de registo (UIC) 205173951, número de IVA intracomunitário BG205173951, e-mail [email protected], telefone +359 877 900 982.

Encomendas

Faz a sua encomenda no final do processo de compra com o botão "Encomenda com obrigação de pagar"; antes disso, pode verificar e corrigir todos os dados que introduziu. O contrato é celebrado quando confirmamos a sua encomenda por e-mail — a confirmação contém os dados da encomenda e a ligação para estes termos e condições.

Preços e pagamento

Os preços estão em euros e incluem IVA; a entrega acresce conforme indicado na página de envios e ao finalizar a compra. Paga no momento da encomenda, com cartão, Apple Pay ou Google Pay, na página de pagamento segura da Stripe. Enviamos a encomenda assim que o pagamento for confirmado.

Entrega

Para moradas em Portugal, por correio com seguimento — prazos e custos na página de envios e ao finalizar a compra.

Direito de livre resolução

Os consumidores têm direito de livre resolução — consulte Direito de livre resolução e Devoluções e reembolsos.

Garantia legal de conformidade

Beneficia da garantia legal de conformidade: respondemos por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega dos bens e que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega (Diretiva (UE) 2019/771, tal como se aplica nos termos da lei búlgara e da lei do país onde reside; em Portugal, artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021). Escreva-nos e substituímos o produto ou reembolsamos o valor, sem qualquer custo para si. Isto não limita nenhum outro direito que a lei lhe confira.

Informação sobre os produtos

A informação alimentar é apresentada em cada página de produto e está impressa em cada caixa. Leia a informação sobre alergénios: os fermentos são utilizados com leite.

Reclamações e litígios

Escreva-nos primeiro para [email protected] — respondemos no prazo de dois dias úteis e a maioria das situações resolve-se rapidamente. Se não chegarmos a acordo, o Centro Europeu do Consumidor Portugal (rede ECC-Net) ajuda gratuitamente em litígios com um profissional de outro país europeu, e pode dirigir-se à autoridade de defesa do consumidor em Portugal ou à Comissão de Proteção do Consumidor da Bulgária (kzp.bg). Pode sempre recorrer aos tribunais.

Lei aplicável

Estes termos e condições regem-se pela lei búlgara. Isto não afasta a proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde reside.